O Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO/SE) realizou nessa quarta-feira, 22, uma reunião extraordinária (telepresencial) para que os representantes do município de Aracaju e do Estado apresentassem a arquitetura e funcionamento dos portais da transparência e a forma de alimentação dos dados, bem como discutir as melhores formas de apresentação das informações , de modo a facilitar a obtenção de dados pelos órgãos de controle e propiciar melhor compreensão da população quando da consulta aos portais. Dentre as propostas de melhoria, ficou acordada a disponibilização de todo o processo de compra, assim como disposto na Lei 13.979/2020, exceto nas situações em que a quantidade de documentos inviabilizar a medida, hipótese em que deverá constar no portal essa limitação e a indicação de como obter informação. Além disso, as informações deverão vir em formato de dados abertos e de modo mais detalhado, facilitando a cruzamento de informações para melhorar o acompanhamento e o controle. De acordo com o coordenador do FOCCO/SE e Secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza, nesse momento de gastos expressivos com a pandemia, em que várias medidas de controle foram flexibilizadas em prol da maior celeridade e eficiência das ações, a transparência é elemento fundamental para todos. “É importante para a sociedade, que tem a possibilidade de saber onde e como estão sendo gastos os recursos públicos; para os órgãos de controle, que tem seus procedimentos agilizados pela disponibilização em tempo real da informação; e para o gestores, que passam a ter na sociedade e nos órgãos de controle parceiros importantes na correta aplicação e destinação dos recursos”, explicou o coordenador. **Detalhamento ** Na avaliação do superintendente da CGU em Sergipe, Claudio Canuto, o detalhamento das informações dos gastos é uma importante ferramenta de transparência, pois possibilita que qualquer cidadão consulte a informação e saiba com precisão qual a origem daqueles recursos e onde eles foram efetivamente aplicados, inclusive quem foi o beneficiário do pagamento. “Se os portais implementarem as medidas discutidas, será um grande avanço”, afirmou o superintendente. Os representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ficaram encaminhar as propostas de alterações nos respectivos portais da transparência com informações mais detalhadas e com mais funcionalidades para obtenção dos dados, ficando o FOCCO de acompanhar as mudanças e em contato permanente. Além dos representantes dos órgãos que integram o FOCCO, como da promotora de Justiça, Ana Paula Machado, do procurador-geral do MP de Contas, Luis Alberto Meneses, e do procurador-geral da República em Sergipe, Flávio Pereira, a reunião pelo lado da SES com o diretor jurídico, Breno Messias Figueira; da diretora administrativa, Claudia Moreira Rêgo; e do diretor de planejamento, Davi Rogério Fraga de Souza. Pela SMS, participaram o diretor de Controle Interno, Carlos Diego Freitas e o assessor técnico do Controle Interno, Yargo Favilla. Além do secretário adjunto da Controladoria Geral do Município, Roberto Santos. Esteve presente também a superintendente da Secretaria de Transparência e Controle (SETC), Sheila Feitosa. **Reunião ordinária** Este encontro online foi fruto da reunião ordinária telepresencial, no dia 15 de julho, que teve como pauta a amplitude das informações sobre as despesas com a pandemia da Covid-19 nos portais da transparência dos dois entes estatais. Na ocasião, pontuou-se diversas falhas no cumprimento da obrigação constitucional e legal de dar ampla publicidade aos gastos públicos, notadamente quanto aos recursos para o enfrentamento da pandemia. Os relatórios individuais da consulta foram encaminhados para os municípios para conhecimento e correção das falhas apontadas.