Programa Nacional de Combate à Corrupção irá disponibilizar plataforma de autoavaliação para as organizações públicas

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A primeira fase do Programa Nacional de Combate à Corrupção (PNPC), iniciativa executada pelas redes de controle da gestão pública, que em Sergipe tem o Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO) como representante local, já está em curso e no dia 27 de maio as organizações públicas terão acesso à Plataforma quando se inicia a fase de autoavaliação das próprias organizações com a geração dos respectivos planos de ação para posteriormente serem implementadas as ferramentas e componentes, etapa esta que contará com o apoio das redes locais. O PNPC integra as ações da Enccla 2021 (Ação 9) e conta com o apoio de instituições nacionais como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Aqui em Sergipe, o Programa integra uma das ações do FOCCO com a participação dos órgãos que o compõem. O PNPC visa à implementação por todas as organizações públicas do país de boas práticas de controle e prevenção à corrupção. São cerca de 18 mil organizações públicas em todos o país, sendo 286 em Sergipe. As organizações de todos os poderes e das três esferas terão acesso à Plataforma e-Prevenção, no conceito de autosserviço, em que a organização avaliará seu próprio desempenho em seis mecanismos: Prevenção, Detecção, Investigação, Correção, Monitoramento e Transparência e Participação Social. A partir dessa avalição, será gerado um plano de ação para a implementação das melhorias, tendo os próprios gestores como agentes de mudança e incremento de boas práticas, com uma integração entre gestores e controles internos e externo. A partir das medidas implementadas, espera-se o fortalecimento das estruturas de prevenção à corrupção nas organizações públicas do país a partir da disseminação de condutas éticas e de integridade e redução de níveis de fraude e corrupção a patamares similares a outros países que possuem baixos índices de corrupção **FOCCO/SE** O FOCCO-SE é um fórum que reúne órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Ministério Públicos Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Especial de Contas (MPC), Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) e o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap), e tem como objetivos a integração desses órgãos para o compartilhamento de informações e experiências no combate à corrupção e na melhoria da gestão pública do Estado de Sergipe.