O Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO-SE) realizou, nesta segunda-feira, 31, o lançamento no estado do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), no canal do Youtube da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (Ecojan/TCE-SE). O evento contou a abertura do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, e do presidente do TCE-SE, Luiz Augusto Ribeiro. A ideia foi apresentar o PNPC para os órgãos públicos do estado de Sergipe a as funcionalidades da plataforma e-Prevenção. Na abertura do webinário, o ministro do TCU, Augusto Nardes, destacou a importância do controle preventivo apresentando slides que mostraram a forte ligação entre incidência de fraude e corrupção e fracos controles preventivos. Por outro lado, ele apontou saídas como a gestão de risco de fraude e corrupção e o seu monitoramento, treinamento antifraude e anticorrupção, e sistema de governança, por exemplo. “Não adianta falar que somos contra a corrupção e não termos ferramentas adequadas para combater a corrupção”, afirma o ministro. Segundo o conselheiro-presidente do TCE-SE, Luiz Augusto Ribeiro, a participação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em eventos que se presta a coibir a má gestão e a prevenir e combater a fraude e corrupção revela o compromisso de todos que integram o TCE-SE com a boa e regular prestação dos serviços públicos ofertados aos cidadãos. “Parece-nos claro que agir nestas bases levará ao Brasil superar os nefastos efeitos de crises econômicas, pandêmicas e de acreditação do cidadão na atuação das instituições públicas. Exatamente por isto, que controladores e controlados precisam unir esforços em prol da implementação de programas de gestão de ética e de integridade”, ressalta o presidente. Palestrante Na avaliação do coordenador do FOCCO-SE e secretário do TCU no em Sergipe, Jackson Souza, esta é uma oportunidade ímpar de mudar o perfil das organizações públicas no estado quanto à prevenção à corrupção. “Somos um estado pequeno, de gestores que querem muito acertar, fazer uma boa gestão, deixar um legado para a sociedade, e essa é uma grande oportunidade. E falo diretamente e em especial para os prefeitos e presidentes de câmaras municipais. Com o Programa, temos a oportunidade de qualificar melhor a gestão municipal, com uma plataforma que os próprios dirigentes são os atores da mudança. O caminho é aderir ao Programa, qualificar suas organizações e prepará-las pra enfrentar e rechaçar a corrupção”, afirmou o coordenador, responsável pela palestra do webinário. Estiveram presentes ainda no webinário o procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto; procurador-chefe do MPF/SE, Flávio Pereira; superintendente da Controladoria Geral da União em Sergipe, Claudio Canuto; secretário de Estado da Transparência e Controle (SETC), Alexandre Brito; procurador do MP de Contas Especial, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica; e o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana. PNPC Nesta etapa inicial do Programa, as organizações de todos os poderes e das três esferas terão acesso à plataforma e-Prevenção, no conceito de autosserviço, em que a organização avaliará seu próprio desempenho em seis mecanismos: Prevenção, Detecção, Investigação, Correção, Monitoramento e Transparência e Participação Social. São cerca de 18 mil organizações públicas em todo o país, sendo 286 em Sergipe. A partir dessa avaliação, a plataforma gera um plano de ação para a implementação das melhorias, tendo os próprios gestores como agentes de mudança e incremento de boas práticas, com uma integração entre gestores e controles internos e externo. Com as medidas implementadas, espera-se o fortalecimento das estruturas de prevenção à corrupção nas organizações públicas do país a partir da disseminação de condutas éticas e de integridade e redução de níveis de fraude e corrupção a patamares similares a outros países que possuem baixos índices de corrupção. O PNPC integra as ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2021) e conta com o apoio de instituições nacionais como o TCU, a Controladoria Geral da União (CGU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). FOCCO-SE O FOCCO-SE é um fórum que reúne órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), Ministério Públicos Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Especial de Contas (MPC), Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC) e o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap), e tem como objetivos a integração desses órgãos para o compartilhamento de informações e experiências no combate à corrupção e na melhoria da gestão pública do Estado de Sergipe. WhatsApp