No dia 29 de setembro de 2016, o II Fórum sobre o Terceiro Setor foi realizado no auditório da sede do Ministério Público de Sergipe. O evento foi uma realização do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público e o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe. Com o tema “Regime Jurídico das parcerias voluntárias, formalização e celebração do Termo de Colaboração e prestação de contas”, o Contador, Engenheiro Civil, especialista em Terceiro Setor e Conselheiro do CRC-SP, Marcelo Roberto Monello, deu início ao encontro, que é mais um desdobramento do Projeto ONG Transparente. O Projeto ONG Transparente tem como objetivo a identificação e seleção de entidades sem fins lucrativos que sejam idôneas, transparentes, cumpram os fins sociais e o dever de prestação de contas, com base na Lei de Acesso a Informação. Diversas entidades não-governamentais se fizeram presentes no encontro, que debateu também as dificuldades enfrentadas no dia a dia, as conquistas do Terceiro Setor nos últimos anos e os possíveis caminhos que poderão ser seguidos nos próximos anos. No encontro foi divulgado ainda o Informativo Nº 1, elaborado, em conjunto, pelo Ministério Público do Estado de Sergipe através do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor e da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe, Programa de Voluntariado da Classe Contábil – PVCC e Conselho Regional de Contabilidade/Se, que tem por objetivo implementar mais uma etapa do Projeto ONG Transparente. Sobre o Projeto ONG Transparente O Projeto ONG Transparente desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor, com participação de diversos órgãos públicos, como Escola Superior do Ministério Público de Sergipe, Conselho Regional de Contabilidade/Se, Programa de Voluntariado da Classe Contábil – PVCC, Controladoria Geral da União- CGU, Controladoria Geral do Estado de Sergipe - CGE, Controladoria Geral do Município – CGM, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, Tribunal de Contas da União -TCU, Receita Federal, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Civil - DEOTAP. Lançado em 2013, o projeto tem como principal objetivo selecionar, divulgar e auxiliar as entidades não governamentais, que dão transparência as suas ações gerenciais e prestação de contas, permitindo o controle social e o controle por resultados pela sociedade, com base na Lei nº 12.527/2011. O acesso à informação foi erigido a condição de direito fundamental. As entidades não governamentais que recebem recursos públicos e/ou contribuições populares, para cumprimento de fim social, devem prestar informações suficientemente claras. O cidadão deve obter, dentre outros direitos, a orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso e o local onde consta a informação, que deve ser primária, íntegra, autêntica e atualizada. Outrossim, as informações devem englobar temas sobre a organização, atendimento ao público e serviços prestados pela entidade de interesse social, procedimentos licitatórios, editais, administração de patrimônio e recursos públicos, perguntas e respostas mais frequentes, com registros de todas as receitas e despesas, mormente daquelas originárias de instrumentos legais celebrados pela entidade de interesse social, mesmo que já tenham cessado tais avenças administrativas, de acordo com os art. da 7º e 8°, Lei nº 12. 527/2011.