Iniciativa demonstra interesse dos órgãos em desenvolver política eficaz de compliance

Numa escala de 0 a 10, a média geral das notas de transparência das câmaras municipais de Sergipe é 0,92. A avaliação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), considerando critérios como a publicação de receitas e despesas, dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da remuneração individualizada dos agentes públicos.

O papel do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no combate à corrupção em Sergipe foi tema da palestra proferida pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa em sessão especial da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ocorrida na manhã desta segunda-feira, 27.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e a Fundação Aperipê, está prestes a lançar edital voltado à produção de curtas-metragens sobre três temas já definidos: Corrupção, Transparência e Cidadania.

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), a ex-prefeita do município de Muribeca, Sandra Maria da Silva Conserva, e a ex-secretária de Saúde, Indyra Cléo da Silva Conserva, deverão ressarcir ao erário as quantias de R$ 589.292,88 e R$ 173.827,21, respectivamente, devido às falhas existentes nos contratos nºs 43 e 74/2011, celebrados entre a Prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde com a empresa Consultec - Serviços de Cobrança, Administração de Bens e Crédito Ltda.