Segundo o documento, a Secretaria deve adotar uma série de medidas sobre gestão de pessoal e repasses de recursos financeiros

Objetivo é ampliar intercâmbio para promover mecanismos de acesso a informações públicas

Portaria nº 677 traz mudanças na estrutura e nas competências do órgão após reforma administrativa LEG: Ministério da Transparência (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção Nessa terça-feira (14), foi aprovado o novo Regimento Interno do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), com a publicação da Portaria nº 677. O documento detalha as modificações de estrutura e novas atribuições criadas com a transformação da antiga controladoria em ministério, promovida pela reforma administrativa por meio da Lei nº 13.341/2016 e do Decreto nº 8.910/2016.

Com layout mais leve e dinâmico, a proposta da ferramenta é impulsionar a transparência da gestão pública, oferecendo ao cidadão e às entidades da sociedade civil subsídios para o exercício do controle social, com atualizações diárias das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado.

Área do Morro do Alto do Bom Fim e do Morro do Bom Jesus foi ocupada irregularmente. Adema, Iphan e União também foram condenados no processo.