O presidente Clóvis Barbosa distribuiu com os demais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, na sessão do Pleno desta quinta-feira, 9, a compilação das respostas ao Ofício Circular nº 005/2017, que determinou que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais informassem em cinco dias os valores dos subsídios dos próprios chefes dos executivos municipais e vereadores, além dos vice-prefeitos, secretários e procuradores jurídicos.

Acolhendo as pretensões ministeriais constantes de ACP movida pelo Ministério Público de Sergipe, duas decisões em vigor, oriundas do Poder Judiciário Sergipano, determinam a suspensão da contratação emergencial com a Empresa TORRE e a manutenção da empresa CAVO como a prestadora dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo em Aracaju.

A principal irregularidade encontrada pelo tribunal foi a insuficiência de elementos capazes de comprovar a efetiva implementação e execução do Projovem Urbano no período fiscalizado.

O deputado estadual Gilmar Carvalho esteve no gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, na manhã desta sexta-feira, 3, com o intuito de apresentar o Projeto Saúde Transparente, cujo foco está no estímulo ao controle social na área da saúde.

Conforme o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Semestre de 2016, 48 municípios sergipanos estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal nas despesas com pessoal, excedendo 54% da Receita Corrente Líquida, com destaque negativo para os municípios de Indiaroba (79,24%), Porto da Folha (73,16%), Feira Nova (72,89%), Santana do São Francisco (72,06%), Maruim (71,54%) e Japoatã (71,40%), que excedem em muito o limite prudencial da LRF.