​Nesta quarta-feira, dia 09, o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) firmaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Propriá para a retomada das obras de uma escola de ensino infantil no município. A construção, custeada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estava paralisada desde 2020.

O documento foi assinado pelo prefeito José Luciano Nascimento Lima e representantes do MPC-SE e TCE. O acordo estabelece compromissos para que o município conclua a obra educacional. Para o procurador João Augusto Bandeira de Mello, que também é coordenador do Pacto pela Educação Sergipana, o ato representa um passo importante para garantir o direito à educação infantil de qualidade no município.

A obra da escola de educação infantil em Propriá faz parte do programa de expansão da rede de ensino básico do governo federal, executado com recursos do FNDE. A paralisação de quase quatro anos gerou prejuízos à comunidade local, que aguarda a ampliação da oferta de vagas para crianças na faixa etária da educação infantil.

O TAG estabelece mecanismos de fiscalização contínua por parte do MPC-SE e do TCE. A previsão é que sejam feitas vistorias técnicas periódicas para verificar o cumprimento do cronograma de obras e a qualidade dos serviços executados. "Este é um exemplo concreto de como os órgãos de controle podem atuar de forma preventiva e colaborativa, buscando soluções que beneficiem diretamente a população", destacou o procurador do MPC.